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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2009 - 12:03
É possível alteração subjetiva nos polos da relação processual
A CBPO afirmou não concordar com tal inversão, já que ela prejudica demasiadamente a tese jurídica sustentada por ela na ação, a de que inexistiu qualquer prejuízo ao erário municipal.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 14:00
Familiares de ciclista morto em acidente na rua serão indenizados
Prefeitura terá que pagar indenização de R$ 100 mil a título de danos morais
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 12:47
Município que não sinaliza obstáculos em pista de rolamento banca prejuízos
Segundo testemunha, havia um monte de areia no local do acidente, despejada por um caminhão da Prefeitura
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 15:44
Prefeitura deve ressarcir depreciação de imóvel causada por gestão anterior
O município pagará R$ 2,7 mil referente ao cascalho e R$ 3,4 mil da depreciação do imóvel.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2009 - 17:11
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 12:50
Município condenado por cobrar duas vezes de morador o pagamento de IPTU
Morador receberá indenização por danos morais no valor de R$ 1,5 mil
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 15:56
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2020 - 10:37
TJSP suspende liminar que impedia centro médico de prestar serviços em Bady Bassitt
Presença de possível lesão à saúde pública.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2017 - 17:02
Prefeitura é condenada a pagar indenização por danos causados devido à queda de árvore
Acidente causou danos na residência do autor.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 17:10
Prefeitura de Iacanga é responsabilizada por desaparecimento de sepulturas e terá que indenizar família
Consta dos autos que os jazigos não foram localizados e nem estariam nos registros do cemitério
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 11:45
Mãe de aluno que fraturou dedo em escola será indenizada
A criança foi internada com fratura exposta e submetida à cirurgia, além de passar por fisioterapia para recuperar parte dos movimentos
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 14:00
Prefeitura pode remover ambulantes em São Miguel Paulista
Com a decisão do TJ paulista, O município tem a liberdade para revogar e cassar os TPUs para a região, podendo remover e impedir o retorno dos ambulantes
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 15:53
TJSP revê sentença que condenava Prefeitura de Mauá por falta de licitação
Prefeitura acusada de contratar sem licitação e empresas condenadas a ressarcir município tiveram sentença anulada
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 11:50
Boletim de Ocorrência (B.O) tem a presunção de veracidade
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Jaguaruna que condenou a prefeitura do Treze de Maio e a servidora municipal Andressa Zago Serafim Bez Fontana ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 16 mil em benefício de Simone Pereira Maria.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 16:00
TJSP nega indenização a motociclista acidentado
Segundo a decisão do relator, a teoria da responsabilidade subjetiva é aplicada quando há demonstração de culpa ou dolo na omissão do Estado
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 13:15
Em Taquarituba, motorista indenizado por queda de árvore
O motorista comprovou gastos de R$ 2,2 mil, motivo pelo qual propôs ação de indenização por danos materiais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Maio de 2014 - 11:10
Apelação. Responsabilidade da administração.
Indenização por dano moral pretensão do autor de ser indenizado pelo mau atendimento recebido no hospital.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 13:10
Apelação. Responsabilidade civil da administração.
Violação à garantia de inviolabilidade do domicílio. Danos morais.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 12:30
Prefeitura deve indenizar família de motociclista
Ficou comprovado dano, culpa e nexo causal; Documentos e provas trazidos no recurso não provaram que motorista trafegava com excesso de velocidade
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 10:51
Município de São Paulo deve implementar medidas de segurança em imóvel ocupado
Edifício em situação de risco abriga 41 famílias